A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em turno suplementar, nesta quarta-feira (16), projeto de lei na forma do substitutivo que o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou em sua relatoria para determinar testes de impacto (crash tests) a todos os modelos de veículos de passeio novos à venda no Brasil, antes da comercialização.
Segundo o senador Contarato, “frente ao alto número de mortos e lesionados todos os anos pelo trânsito, é inegável que a inclusão de veículos mais seguros no mercado automobilístico brasileiro impactará diretamente na redução desses índices alarmantes. Além do quê, essa medida, a médio e longo prazos, contribuirá para aliviar as contas públicas, sobretudo relacionado à saúde e à previdência social”.
A proposta original foi apresentada ao Senado Federal pelo senador Elmano Férrer (PLS 152/2017).
PREVISÕES DO SUBSTITUTIVO DO SENADOR:
1) Restringe a obrigatoriedade dos testes de impacto aos veículos de passeio – automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários novos – nacionais e importados.
2) Não impossibilita a venda de determinado veículo a depender do resultado obtido no teste, mas garante ao consumidor o acesso a ampla informação. Ele saberá exatamente o grau de segurança do veículo quando da compra. Caso opte por comprar um veículo menos seguro, o fará conscientemente.
3) Os veículos serão submetidos aos testes e os resultados deverão ser divulgados mediante selo afixado no para-brisa (semelhante ao que ocorre com os selos de eficiência energética de eletrodomésticos) e em demais anúncios publicitários.
4) Possibilita a dispensa de testes de impacto em veículos importados à venda em território nacional, mas desde que tenham sido submetidos aos testes no país de origem, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
5) Cláusula de vigência de 730 dias (dois anos).
6) Frente ao alto número de mortos e lesionados todos os anos pelo trânsito, é inegável que a inclusão de veículos mais seguros no mercado automobilístico brasileiro impactará diretamente na redução desses índices alarmantes. Além do quê, essa medida, a médio e longo prazo, contribuirá para aliviar as contas públicas, sobretudo relacionado à saúde e à previdência social.
Leia mais em reportagem da Agência Senado.