Governo federal, agentes públicos que descumpriram suas funções e quem causou o vazamento de óleo no litoral do país, afetando já 10 estados (nove do Nordeste e o Espírito Santo, no Sudeste), devem ser responsabilizados pelos prejuízos ambientais e socioeconômicos, no entendimento do presidente da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Nesta quinta-feira (21), Contarato se reuniu com o governador Renato Casagrande e membros da bancada capixaba no Congresso Nacional para acompanhar o trabalho preventivo e as ações de combate às manchas de óleo no estado.
“O que tenho constatado, nos estados do Nordeste, foi a omissão, a inação, do governo federal. A omissão é penalmente relevante quando o agente tenha a obrigação de agir. As costas brasileiras são, constitucionalmente, de responsabilidade da União. Se não fosse a ação dos governos estaduais e das prefeituras, nossos danos poderiam ter sido piores”, observou o senador.
Segundo Contarato, “o problema vai além das questões imediatas de danos ao meio ambiente, pois temos perdas socioeconômicas: marisqueiras com dificuldades, pescadores, quiosques, redes hoteleiras, artesãos, toda a população está afetada”.
Outro aspecto: o governo, também, tem falhado na mitigação de danos. “Não sabemos, por exemplo, se a água é própria para banho, com segurança. Se o consumo de mariscos não trará riscos à saúde. O governo federal, que não agiu efetivamente bem na prevenção porque poderia não ter deixado o óleo atingir as praias, se investisse em monitoramento e em soluções de barreiras e recolhimento do óleo no mar, mostrou-se, também, ineficiente na mitigação dos danos.”
Contarato esclarece que a comissão tem como relator o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que elaborará um relatório sobre o que tem sido apurado.
ESPÍRITO SANTO – Durante a reunião com o governador Casagrande, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, apresentou os trabalhos que estão sendo realizados pelo grupo de acompanhamento e avaliação.
A reunião contou com a presença de representantes da Capitania dos Portos, Ibama, Seama/Iema, Seag, Defesa Civil, ICMBio, Exército, entre outros.
Contarato ficou bem impressionado com a mobilização e a ação de prevenção organizada no estado do Espírito Santo.
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