O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) participou da reunião da Comissão de Educação (CE), desta terça-feira (17), aprovando o relatório do seu colega de bancada, senador Flavio Arns (Rede-PR), sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fundeb foi a política pública avaliada pelo colegiado em 2019. De acordo com a Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, as comissões devem escolher todos os anos uma política governamental para avaliar e propor melhorias.
O fato de o Fundeb estar previsto para vigorar apenas até dezembro de 2020, segundo texto da Constituição, causa preocupação nos senadores. Em seu relatório, Arns deixa claro que o Parlamento terá que priorizar a renovação do Fundeb no ano que vem, sob risco da educação perder sua principal fonte de financiamento. Ele argumentou: “O Fundeb responde pela maior parte do investimento público em educação básica. Corresponde a 63% do montante; 2,3% do PIB brasileiro, um total que chegará a R$ 156,3 bilhões só em 2019 — explica o senador.”
O relatório esclarece que o novo Fundeb deverá tornar-se uma política pública permanente do Estado brasileiro. Desde sua primeira versão, criada em 1996 sob a sigla Fundef (voltado apenas ao ensino fundamental), o fundo tem sido renovado sempre sob prazos determinados de existência.
A CE ainda aponta, como futuras fontes pro Fundeb permanente, a redução das desonerações tributárias; o remanejamento de recursos; e uma reforma tributária progressiva. Durante a discussão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou que o Ministério da Economia já deixou claro ser contra aumentar a participação do governo federal no financiamento do Fundeb.
A atual gestão, também, foi muito criticada pelo senador Contarato: “O governo acabou com a TV Escola e vem, sistematicamente, cortando recursos para a educação. O orçamento do MEC para 2020 é 17% menor que em 2019. Este ano, o governo executou só 8% do orçamento para a educação infantil, 7% para a educação profissional e 4% para a educação básica”
Comente no Twitter do senador Contarato. Ele defende escola pública de qualidade.