O Brasil e o mundo enfrentam a maior crise sanitária das últimas décadas, ocasionada pela disseminação do coronavírus, causador da síndrome Covid-19.
Por isso, pensando em medidas de proteção econômica e de saúde, que são de extrema relevância e urgência, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, nesta sexta-feira (20), dois Projetos de Lei: um propõe a alteração da lei de concessões para permitir o adiamento dos vencimentos das contas de luz, água e gás em caso de calamidade ou força maior. O outro projeto de lei prevê a suspensão das cobranças de multa de trânsito por 180 dias nos casos de decretação de calamidade.
“Infelizmente, ainda enfrentaremos momentos de tensão no Brasil e, por isso, precisaremos que as políticas públicas adotadas nesse período de crise sejam razoáveis e considerem a gravidade da situação. Estou apresentando essas duas medidas para ajudar nesse combate. É hora de união! Vamos superar essa crise, juntos e apoiando uns aos outros”, ponderou Contarato.
Confira os dois Projetos de Lei, na íntegra, aqui:
2) Suspensão das cobranças de multa de trânsito por 180 dias nos casos de decretação de calamidade.