O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) encaminhou um ofício ao Presidente sugerindo sete medidas que irão ajudar trabalhadores e empregadores a manterem suas atividades e reduzirão os impactos das ações de combate à Covid-19.
Contarato explica que “de acordo com a Constituição Federal, apenas o Presidente da República pode propor leis que disponham sobre matéria tributária ou orçamentária. Porém, em um momento de crise como o que estamos enfrentando, é nosso dever compartilhar ideias e sugestões que beneficiem os brasileiros”.
Confira as medidas sugeridas:
1.Tributação de grandes fortunas
2.Tributação progressiva de lucros e dividendos, especialmente de grandes empresas
3.Medidas legais de proteção de salário, como subsídios, e de preservação do vínculo de emprego
4.Suspensão do pagamento de juros da dívida pública interna
5.Redução dos salários dos servidores públicos, inclusive parlamentares, exceto profissionais das áreas de saúde, educação e segurança
6.Antecipação da restituição de imposto de renda
7.Retirada de tramitação do PLN 4/ 2020 e destinação dos recursos ao combate da crise sanitária.