Boa notícia para os capixabas. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, na manhã deste sábado (28), um pacote de medidas para amenizar os impactos sociais e econômicos que a pandemia de coronavírus pode provocar no Estado.
Dentre as propostas apresentadas estão:
– Suspensão, por três meses, de pagamento de impostos de micro e pequenas empresas ligadas ao Simples (da parte que cabe ao Governo do Estado), atingindo a 49 mil empresas;
– Empréstimo de R$ 5 mil para empreendedores, com seis meses de carência e até 24 meses para pagar, via Bandes e apoio da Aderes. Medida vai beneficiar cerca de 220 mil microempreendedores individuais.
– Empréstimo para microempresário que não demitir. Empresas que faturam até R$ 360 mil por ano terão até R$ 31,5 mil de financiamento, juros zero e correção pela Selic, que hoje está 3,75%. Seis meses de carência e 48 meses de pagamento.
– Para as pequenas e médias empresas (faturamento a partir de R$ 360 mil por ano), o Banestes vai operar linha de crédito federal, assim que o BNDES liberar. O governo federal liberou R$ 40 bilhões. Além disso, Banestes e Bandes já operam com R$ 300 milhões, com custo médio de 7,25% ao ano.
– Banestes lança nova linha de renegociação para empresas que estão em negociação a partir de segunda-feira (30).
– Menos burocracia. Será extinto o Sintegra, sistema que o empresário tem que preencher. Serão aceitos documentos digitalizados em processos com assinatura eletrônica e suspensos prazos, intimações e audiências, enquanto houver restrição de funcionamento dos órgãos públicos. Entre outras obrigações que serão suspensas.
– Prorrogação de licenças ambientais vencidas e prazos para recursos por 90 dias.
– Alteração do Fundo de Infraestrutura, que pela legislação, é só para obras. Será divulgado em breve.
Área social
O governador do Espírito Santo já havia anunciado R$ 52 milhões de reais para área social. Entre elas:
– Antecipação do fundo de assistência social: R$ 9,3 milhões de benefício eventual, para compra de cestas básicas kit higiene para moradores de rua, aluguel social, auxílio funeral, entre outros.
– Encaminhamento de lei para Assembleia Legislativa para que até 30% do Fundo Cidades possa ser usado para Assistência Social ou assistência para Saúde.
– Cestas básicas para artesãos da economia solidária
– R$ 25 milhões para o Bolsa Capixaba (complementação do Bolsa Família)
Entre outras medidas para complementar as ações do governo federal.
Com informações da coletiva de imprensa realizada em 28.03.2020.