Boa notícia! Foi aprovado, durante sessão remota do Senado Federal, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei nº 786/2020, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas por conta de calamidade pública, que a comida comprada com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar seja distribuída para as famílias das crianças.
“Essa medida atende a nossa preocupação com crianças e adolescentes que fazem sua principal ou única refeição do dia na escola, e que, em isolamento, perdem essa possibilidade. Além disso, a recomendação de não sair de casa impede trabalhadores informais de ganharem o próprio sustento e essa ação vai colaborar para alimentação dessas famílias. Precisamos ajudar os que mais precisam”, disse Fabiano Contarato (Rede-ES), que votou pela aprovação do projeto.
Com a aprovação do PL, os recursos serão repassados em parcelas aos estados e municípios que deverão garantir a manutenção de alimentos de forma a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável mesmo fora do ambiente escolar.
A distribuição deverá ser acompanhada pelo Conselho de Administração Escolar (CAE), e as regras para o envio deverão ser determinadas pelos secretários locais de educação.