O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (31) proibir que o governo federal veicule qualquer campanha que pregue que “O Brasil não pode parar“, sugerindo que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus. Essa foi uma importante vitória em ação proposta Rede Sustentabilidade, assinada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) como advogado.
“Não se trata de questão ideológica. Trata-se de questão técnica. E o Supremo Tribunal Federal tem o dever constitucional de tutelar os direitos fundamentais à vida, à saúde e à informação de todos os brasileiros”, escreveu o ministro Barroso em sua decisão.
O ministro também mandou suspender contrato com agência de comunicação para a campanha.
“Aplaudimos o trabalho das instituições brasileiras, do Congresso Nacional, do Judiciário, da imprensa e da sociedade civil que luta pelo que é justo e bom: preservar vidas! Não é mesmo uma questão de ideologia e nem de economia. Esta é a verdade: lutamos pela vida dos brasileiros!”, destacou o senador Contarato.