Nesta quarta-feira (22), na sessão deliberativa remota do Senado Federal, os senadores aprovaram a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus.
Com a aprovação, o benefício será estendido para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como os seringueiros, quilombolas, assentados da reforma agrária, motoristas de ônibus, os cuidadores, as babás, os cabeleireiros, os barbeiros, os produtores em regime de economia solidária, e os professores contratados que estejam sem receber salário. No rol ampliado estão, também, agricultores familiares, catadores de material reciclável, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, diaristas.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), “o principal bem jurídico a ser preservado é a vida. Assim, acolho como muito positivas as mudanças feitas pela Câmara do Deputados para ampliar a lista de categorias que receberão o auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus.”
Mais um aspecto positivo dessa nova votação é que o Senado aprovou que se permita que dois membros de uma mesma família possam receber recursos. “Fará toda a diferença entre os milhões de pobres e vulneráveis a serem socorridos neste momento! Vai fazer chegar o prato de comida e o remédio para os que mais precisam”, disse Contarato.
Por fim, o texto aprovado veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Assim, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida. Além disso, fica proibido recusar o auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF. Os senadores, também, concordaram com a suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), durante a epidemia.
Com informações da Agência Senado.