Os senadores votaram e aprovaram, na manhã desta sexta-feira (24), o projeto de lei 1.282/2020, que concede uma linha de crédito especial para micros e pequenas empresas que pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) votou a favor da aprovação e reforçou a importância de apoiar o segmento. “Infelizmente, pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas já fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Esses dados são Sebrae. Portanto, é urgente este projeto que garante empréstimos em uma linha de crédito mais barata e condições de carência e parcelamento boas para que possam sobreviver à crise do coronavírus e manter os empregos. Se continuarmos fechando micro e pequenas empresas, isso vai nos custar muito caro”, destacou Contarato.
Os empréstimos serão concedidos até o valor de 30% do valor da receita bruta da empresa em 2019. A União concederá uma garantia de até 85% do valor emprestado. O limite global dessa garantia para todos os empréstimos seria de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações, a ser gerido pelo Banco do Brasil.
A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. No cenário atual, a taxa final, sem encargos, seria de 5% ao ano. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas. Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.
Com informações Agência Senado.