Os senadores aprovaram, nesta segunda-feira (27), a MP 906/2019, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Na prática, a MP facilita o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras de mobilidade urbana, como em serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis, ciclovias etc.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), “neste momento de coronavírus, indiscutivelmente, essa proposta é necessária e muito meritória. As prefeituras não conseguiram, em sua maioria, cumprir a proposta da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012). O que estamos fazendo é: compreender os problemas técnicos e as dificuldades das prefeituras e facilitar que o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras de mobilidade urbana.”
“No Espírito Santo, apenas Vitória, a Capital, e 7 municípios conseguiram elaborar seus planos de mobilidade urbana para continuar tendo direito a repasses do governo federal para melhorar suas estruturas e, assim, garantir mais e melhor meios de circulação à população. Agora, votamos para ampliar prazos. Prefeitos e administradores terão mais condições para planejar investimentos em mobilidade urbana, respeitando seus planos diretores. O momento é de união e de enfrentamento ao coronavírus”, explicou Contarato.
A MP foi alterada na Câmara na noite da quinta-feira (23) e o novo texto (um projeto de lei de conversão), votado hoje no Senado, determina novos prazos para a elaboração dos PMUs serão 12 de abril de 2022 (para cidades com mais de 250 mil moradores) e 12 de abril de 2023 (nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes).
Com informações da Agência Senado.