O senador Fabiano Contarato assina como advogado uma ação do seu partido, Rede Sustentabilidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta nesta terça-feira (28), para questionar a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
Para o partido, os pronunciamentos públicos do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do Presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como o trecho da conversa por aplicativo de mensagem divulgado pelo primeiro e não questionado pelo segundo, demonstram de forma inequívoca a vontade de interferência em investigações.
Assim, segundo a ação da REDE, “há desvio de finalidade evidente na nomeação do novo diretor da PF, violando diretamente preceitos fundamentais da Constituição, como os princípios da impessoalidade e da moralidade”.
Para o senador Fabiano Contarato, “é claro que o ato administrativo que o nomeou viola preceitos fundamentais da Constituição: princípios da impessoalidade e da moralidade. O Presidente fez a nomeação após ter manifestado ao ex-ministro da Justiça que tinha intenção de interferir na Polícia Federal. Depois, o ex-ministro apresentou à imprensa troca de mensagens e isso fica comprovado. Tivemos, assim, ‘desvio de finalidade’. Ato viciado é nulo!”
Para Randolfe Rodrigues, líder da Rede no Senado, “não pode a competência legal de nomeação e exoneração ser confundida com carta branca para fazê-las em total descumprimento com princípios fundamentais para a administração pública: impessoalidade e moralidade. E fica claro que essa é a intenção do presidente: blindar investigados que fazem parte de seu círculo”.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Liderança da Rede.