No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), mais uma vez, o Presidente da República participa, em Brasília, de manifestações que atacam a mídia e pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; estimulam intervenção militar. Nossa democracia corre riscos ou é um exagero dizer isso? Não tenho a menor dúvida: são graves os ataques às instituições democráticas e não podemos minimizar a importância do que está acontecendo. Devemos abrir processo de impeachment para que o Presidente seja julgado, com direito a ampla defesa.
Lembro que, o Presidente participou de ato anterior, dia 19 de abril, também na Capital do País, no Setor Militar Urbano. Enquanto discursava, pessoas aglomeravam-se, ignorando as recomendações para evitar a contaminação por coronavírus, e gritavam “intervenção militar” e “AI-5”, em referência ao Ato Institucional nº 5, baixado em 1968, e que, na prática, amparou a ditadura militar brasileira (1964-1985).
Qualquer manifestação que apoie o AI-5 está concordando com o que aconteceu quando tivemos o fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas dos estados, a cassação de mais 170 mandatos legislativos, a censura prévia da imprensa e de produções artísticas; os toques de recolher, torturas e mortes. Esse instrumento, no passado, acabou com as liberdades individuais e com os direitos coletivos no País.
Assim, pedir AI-5 ou participar de atos dessa natureza é querer a supressão da democracia. O compromisso constitucional do Presidente da República é, justamente, o contrário. Ele tem por obrigação defender e promover a democracia. Ao rasgar o seu juramento, incorre em “crime de responsabilidade”, previsto na Constituição Federal e na Lei 1.079/50, o que leva ao impeachment, uma punição política: perda do cargo e inelegibilidade por oito anos para o exercício de função pública.
Até o final de abril, havia 29 pedidos de impeachment nas mãos do Presidente da Câmara dos Deputados. O que se discute, em Brasília, é se este seria o momento conveniente para tanto, pois o país está atravessando a grave pandemia do coronavírus. Entendo que sim porque o Presidente da República conspira contra a democracia reiteradamente. Trair a democracia é trair os brasileiros.
Fabiano Contarato, senador (Rede-ES)
*Artigo publicado nesta quarta-feira (6/5) pelo jornal o POVO (CE)