Até abril, tivemos 154 mortes em acidentes de trânsito no Estado, conforme divulgado pelo Detran-ES. É um número muito elevado, mesmo considerando a tendência de queda em registros dessa natureza. Segundo o Observatório da Segurança Pública do Espírito Santo, houve redução de cerca de 30% no número de óbitos, no comparativo de março de 2019 e o mesmo mês em 2020. Agora, em meio à pandemia do coronavírus, com menos trânsito, provavelmente, esse índice cairá mais. No entanto, não é momento para minimizar a importância das ações de prevenção a acidentes. “Maio Amarelo” está começando aqui e em todo o país: campanhas on-line já acontecem pelo direito de todos a um trânsito mais seguro.
Em relação à Grande Vitória, dados muito preocupantes do último Balanço do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, também divulgados em abril, pedem atenção: apenas em 2019, 25 motociclistas e sete ciclistas perderam a vida nessa região, no contexto de um total de 66 mortes registradas em acidentes no trânsito. Dos 66 óbitos, 58 eram homens. Das vítimas, ficamos sabendo que 41% tinham entre 20 e 30 anos, ou seja, eram jovens economicamente ativos, com carteira de habilitação recente e pouca experiência para dirigir. As motos e as bicicletas têm adquirido uma importância cada vez maior na economia informal, com o trabalho de entregas por meio de aplicativos, e isso deve nos levar a pensar em como agir para reduzir a incidência de acidentes com esses veículos.
Mas o fato é que, para todos, o Poder Público falha na fiscalização, na educação e no processo legislativo. Assim, já compreendemos que nada vai melhorar sem que se dê mais e melhor apoio às corporações que atuam no trânsito: equipamentos, viaturas e treinamento de pessoal. Também, é urgente cumprirmos o disposto no Art. 76 do Código de Trânsito: educação para o trânsito sendo promovida nas escolas de ensino fundamental, médio e superior. E temos de acabar com a impunidade, pois, no Brasil, ninguém fica preso por crime de trânsito, mesmo se violar o principal bem jurídico que é a vida humana.
Desses três pontos, enquanto senador, para dar um basta à impunidade, apresentei e foi aprovado no Senado Federal o projeto de Lei 600/2019, que proíbe que se adotem as penas restritivas de direito – chamadas de alternativas, por serem mais leves – quando o motorista, ao dirigir embriagado, ferir ou matar alguém em um acidente de trânsito. Isso será um divisor de águas. Passada a pandemia, continuarei trabalhando para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto e tenhamos uma lei que assegure à sociedade que quem cometer o crime de trânsito estando embriagado irá para a cadeia.
Acredito, sim, que podemos ter um trânsito mais humano a partir do aprendizado, da educação. Quem respeita o trânsito, essencialmente, preza o direito das demais pessoas. Entende que é possível conviver sem invadir o espaço do outro, interagindo e sendo gentil, ou seja, vivendo melhor. Mas sem a punição aos infratores, neste momento, evoluiremos muito pouco. A lei precisa ser mais rígida.
Em uma reflexão final, devemos pensar que a morte no trânsito é inesperada e muito dolorosa. Depois da morte física de quem se ama, a família adoece. Acontecem outras mortes simbólicas: casamentos são desfeitos, filhos ficam perdidos, sem estudar e desistindo de vínculos com amigos ou de propósitos profissionais. Enquanto isso, quem provocou aquela morte, por embriaguez, não é punido. Não podemos mais perder vidas e nem tampouco fechar os olhos à impunidade no trânsito. Isso pode salvar milhares vidas. Saber que vai ficar preso, inibirá o comportamento de potenciais transgressores da lei.
- Fabiano Contarato é senador pela Rede-ES, palestrante e ativista humanitário. Foi professor de Direito Penal, Delegado de Polícia Civil; Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e Corregedor-Geral do Estado na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont/ES).
*Artigo publicado nesta sexta-feira (8/5) pelo Folha Vitória.