“Aprovamos, no Senado Federal, três projetos de lei para o enfrentamento da pandemia. Em dois deles, apresentei emendas que vão beneficiar a população e profissionais que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus”, comemorou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), nesta terça-feira (12).
O projeto que tem por foco a população (PL 675/2020) proíbe negativar o nome das pessoas no SPC/Serasa durante a pandemia. “A minha emenda assegurou todo o período dessa crise. A proposta original previa 90 dias”, explicou o senador.
Segundo Contarato, “esse projeto de lei é de extrema importância aos consumidores brasileiros, tendo em vista que a crise econômica gerada pelo coronavírus ocasionará altos índices de inadimplência”.
O Plenário aprovou, ainda, o substitutivo ao PL 1409/2020. A proposta prevê que fica determinada a prioridade nos testes de Covid-19 aos profissionais de saúde e segurança. Uma emenda do senador Contarato incluiu, também, os coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias na prioridade para a realização dos testes.
Para os estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o PL 1.079/2020 garantiu a suspensão dos pagamentos devidos durante a vigência do estado de calamidade pública.
“Entendemos que, no Brasil, há muita desigualdade social. O Fies já beneficiou mais de 2,8 milhões de estudantes, sendo que 40% deles não têm condições de arcar sozinhos com as despesas. Então, essa é uma medida extremamente oportuna”, frisou Contarato apoiando a matéria.
Os projetos irão a nova votação na Câmara dos Deputados.