O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressou com representação ao Ministério Público Federal pedindo imediata instauração de inquérito para apurar descumprimento da execução orçamentária na educação básica e no ensino superior por parte do Ministério da Educação.
O Art.37 da Constituição Federal, entre os seus princípios, traz a publicidade. É um direito da população e um dever dos agentes públicos.
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Que tal ajudar quem precisa e ainda receber benefícios? É o que propõe o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para incentivar as doações de sangue e de medula óssea. Os doadores regulares terão direito à meia-entrada em eventos culturais.
Contarato, também, protocolou, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, requerimento para convidar o ministro Henrique Mandetta para audiência pública que trate dessa questão.
A Justiça acatou o pedido de ação cautelar que os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram para determinar ao Ibama que entregue todos os pareceres técnicos relacionados aos blocos de petróleo da 16ª Rodada de Licitações, que estão localizados em área próxima ao Parque de Abrolhos.
Os cortes na educação são inadmissíveis e mostram o descaso do governo com o direito garantido à população no Art. 6º, caput, da Constituição Federal.
Pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, revela que a maioria da população reprova as mudanças propostas pelo Presidente da República em relação ao trânsito
