Nesta quarta-feira (11), os parlamentares derrubaram o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas deficientes que vivem em condições de extrema pobreza. O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.
“Asseguramos na Reforma da Previdência que trabalhadores que exercem atividade perigosa tenham direito à aposentadoria especial. Foi uma importante conquista diante de um texto que, em geral, é um retrocesso aos direitos da população mais pobre deste país”, afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) em suas redes sociais.
Foi aprovada, ontem, terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tem criticado o texto porque, no seu entendimento, não combate privilégios e prejudica os trabalhadores sob regime da CLT, sobretudo, os que recebem os menores salários. Nesse contexto, o senador considerou uma importante vitória “manter o abono salarial” nessa votação.
“Estamos numa Casa composta por homens brancos, ricos, decidindo a vida daqueles que não estão tendo vez nem voz!” Assim, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) falou, durante a votação do texto da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), nesta terça-feira (1).
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) concedeu uma entrevista à TV Senado e gravou um vídeo para o Bom Dia ES, da TV Gazeta, falando sobre a Reforma da Previdência que está tramitando no Senado Federal.
Infelizmente, na proposta da Reforma da Previdência faltou contemplar que viúva(o) de regime próprio, ou seja, servidores públicos, não poderão receber pensão inferior a um salário mínimo.
O apelo que eu faço aos Senadores é: pensem antes de votar. Este Senado está se apequenando. Aliás, eu peço perdão à população brasileira porque este Senado está demonstrando a sua pequenez quando se transformou num mero carimbador, chancelador daquilo que vem da Câmara e aí aplica o engodo na chamada PEC paralela”
Nesta quarta-feira, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) leu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, voto em separado da Rede Sustentabilidade à Reforma da Previdência. O partido discorda de boa parte do conteúdo do relatório sobre a PEC nº 6, de 2019.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entende que o Senado Federal precisa alterar a Reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados por violar direitos “sagrados” dos trabalhadores.
O senador Contarato avalia que o texto que veio da Câmara dos Deputados só pode ser aprovado com emendas.
