O substitutivo da Comissão Especial trouxe avanços em relação à proposta original do governo.
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Senadores e deputados federais do Espírito Santo reuniram-se, nesta terça-feira (11), junto ao governador Renato Casagrande, na Câmara dos Deputados, para debater a Reforma da Previdência.
Sou a favor de mesmo tratamento para servidores da União, de Estados e de Municípios nas regras da Previdência.
A Rede Sustentabilidade ingressou com mandado de segurança coletivo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e os senadores Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP) com ação popular, na Justiça, para garantir acesso aos dados da Reforma da Previdência.
Aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos. O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Tivemos, no ano de 2017, R$ 354 bilhões de renúncias de receitas federais, e esse valor equivaleu a 30% da receita líquida do governo naquele ano, o que superou o déficit da Previdência.
Em suas redes sociais, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou-se a favor de realizar uma Reforma da Previdência, mas diz que “não podemos permitir que o projeto do atual governo passe, visto que representa o desmantelamento da Seguridade Social”. O texto, de acordo com o senador, “prejudica o pobre e o trabalhador”.