Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (31), o projeto de lei (PL 488/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que garante o fim do uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras. A lei originada da proposta será denominada lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
“Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua, especialmente dentro da crise sanitária que estamos enfrentando. Não podemos desumanizar quem precisa de acolhimento”, frisou Contarato.
Conforme ressaltou o senador, a vitória legislativa se deve à sensibilidade dos parlamentares à causa e ao relatório do senador Paulo Paim (PT-RS): “Essa aprovação representa um passo na direção da compaixão com o próximo”.
O projeto de lei (PL 488/2021) prevê proibir técnicas de arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição.