Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) articulam o adiamento da votação, prevista para breve no Senado, de um projeto de lei (PL 3267/2019) que ameaça aumentar a impunidade no trânsito, premiar maus motoristas e elevar o risco de acidentes nas rodovias e estradas do país. Os parlamentares fizeram um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a proposta, antes de ir a plenário, tramite em comissões permanentes da Casa (Assuntos Sociais; Serviços de Infraestrutura; e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
O projeto é de autoria do governo e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o estudo mais recente da Organização Mundial de Saúde, publicado em 2018, o Brasil é o terceiro país do mundo com mais mortes no trânsito. Os parlamentares também querem, com mais tempo de análise do texto, chamar a atenção da população. Mara sofreu um acidente que acabou deixando-a tetraplégica, e Contarato foi delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos e diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).
“Não é razoável que o Senado Federal aprove matéria dessa proporção sem antes debater e analisar, por exemplo, os possíveis efeitos dessas mudanças para o nosso sistema de saúde e de reabilitação, já tão comprometidos. Até que ponto as alterações propostas poderão estimular a imprudência no trânsito, seja por condutores não profissionais, mas sobretudo pelos profissionais, responsáveis inclusive pelos transportes escolares?”, alertam os dois senadores.
Além da análise do impacto do número de vítimas fatais, a defesa do adiamento da discussão dessas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro também se baseia no aumento do universo de pessoas acidentadas que terão deficiência – principalmente, a população mais jovem, com idade entre 18 e 34 anos. Essa triste realidade traz consequências não só para a pessoa afetada e as suas famílias, mas para todo o Estado, que precisa oferecer maior quantidade de atendimentos em saúde e em reabilitação, gastos com indenização e com benefícios previdenciários e sociais.