Contarato cobrou votação de projeto parado desde 2023. Senadores da CCJ apoiaram a iniciativa.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (2) uma crítica aos supersalários, os rendimentos recebidos por servidores públicos que ultrapassam o Teto Constitucional (atualmente em R$ 46.366,19). Ele cobrou que seja colocado em votação o projeto que impõe regras para acabar com os supersalários. O pedido foi apoiado pelos demais senadores da CCJ.
“Nós temos que refletir: um professor da educação básica não ganha o piso salarial, enquanto alguns servidores recebem, só em vale-alimentação, o valor equivalente ao piso de um professor ou de um enfermeiro”, afirmou Contarato. Para o senador, situações assim ferem o princípio da moralidade dentro da administração pública.
Para o senador, situações assim ferem o princípio da moralidade dentro da administração pública. “Nós temos resoluções que determinam que juízes e promotores, a cada três dias trabalhados, têm um de folga. Isso, na prática, significa que todos os juízes e promotores recebem um terço a mais nos salários todos os meses, e esse valor não sofre incidência do imposto de renda, porque é classificado como verba indenizatória.”
Contarato reforçou a importância de votar o PL 2721/2021, que está parado desde 2023, à espera da apresentação do relatório. Agora, após a mobilização dos senadores para que o assunto avance, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), garantiu que assim que o relatório for apresentado, o projeto será pautado na semana seguinte.