Fabiano Contarato é professor, delegado, senador eleito pelo Espírito Santo e conhecido pela luta contra impunidade para os crimes de trânsito.
Mesmo com os inegáveis avanços decorrentes da popularmente conhecida “Lei Seca”, ainda são incontáveis os casos de motoristas que insistem em fazer uso de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias psicoativas e, deliberadamente, assumem o risco de provocar acidentes, aumentando as estatísticas tanto de vítimas fatais quanto de gravemente lesionadas.
Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, entre 2014 e julho de 2020, foram quase 40.268 acidentes envolvendo motoristas bêbados em rodovias federais, com 36.999 feridos e 2.679 mortes. O cenário é triste e vergonhoso, mas conseguimos dar um grande passo na legislação para acabar com penas alternativas e dar um basta na impunidade.
Foi sancionada uma lei (Lei 14071/2020, artigo 312 B), com emenda de minha autoria, que determina prisão para o motorista embriagado que matar ou lesionar no trânsito. Essa regra mais dura é uma grande conquista para a sociedade brasileira, num país onde mais de 40 mil pessoas morrem anualmente em acidentes nas estradas e rodovias e mais de 400 mil ficam mutiladas.
Como delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos e como ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), vivenciei de perto a dor de famílias que perderam entes queridos em acidentes no sistema viário. O motorista que desrespeita a lei não pode ter a certeza de que nada acontecerá.
No Senado Federal, estamos numa luta árdua contra a insegurança e a mortalidade no trânsito. Queremos também garantir que o motorista embriagado que causar acidentes pague pelo custo da vítima no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a proposta de um projeto de lei do qual sou o relator, e estamos empenhados na aprovação. Além de responder de maneira criminal e administrativa, o motorista deve ser responsabilizado na esfera civil.
Foram mais 1,6 milhões de pessoas feridas nos últimos 10 anos, de acordo com o Conselho Federal de Medicina, a um custo de quase R$ 3 bilhões de reais para o SUS. É inestimável o custo para a economia: milhares de pessoas com deficiências e graves sequelas, impossibilitadas de voltar plenamente ao mercado de trabalho. Precisamos reduzir essa triste estatística.
Já passou da hora de o motorista saber que seu comportamento errado não ficará impune. A construção de vias mais seguras depende da conscientização de todos. A ciência mostra que há uma saída para esta crise: investir em prevenção e fiscalização e combater a impunidade. Nada poderia contrariar mais as recomendações científicas, no entanto, do que a recente flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro, projeto enviado pelo governo, aprovado com alterações pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
Seguiremos trabalhando pela preservação da segurança nas rodovias e contra o enfraquecimento da lei, que aumenta a insegurança. Já apresentei 11 projetos de lei para diminuir a impunidade no trânsito e assumi 63 relatorias de matérias sobre o assunto, no Senado Federal. A defesa da vida e de vias mais seguras é uma causa coletiva e que deve ser fortalecida. Defender um trânsito seguro é defender a vida humana!
Publicado na Edição de Maio da Revista do Amor-Exigente.