O senador Fabiano Contarato saiu em defesa das mulheres contra a proposta de um anteprojeto, atualizando o Código Civil, que começou a tramitar no Senado Federal. O texto propõe que os cônjuges deixem de ser herdeiros necessários. Na prática, segundo a proposta, o viúvo ou a viúva só teria direito à herança caso não haja filhos ou pais herdeiros do cônjuge falecido – situação que afeta principalmente as mulheres.
“Sou contra qualquer retrocesso nos direitos das mulheres. Imagine a situação em que um casal construiu por anos um patrimônio e a sua companheira não terá direito a herança, porque há outros familiares em sua frente na ordem sucessória? Isso é um grande retrocesso e lutarei no Senado Federal para impedir essa mudança”, destaca Contarato.
O anteprojeto, elaborado por uma comissão de juristas, reformula amplamente as regras gerais da vida civil – em temas como família, contratos e propriedade.
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