Boa notícia! O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (01), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao projeto de lei 3892/2020, que autoriza os Estados e os municípios de todo o país usarem repasses federais em ações preventivas e de retorno às aulas presenciais nas escolas públicas, suspensas devido à Covid-19.
“As escolas precisarão de suporte financeiro e investimentos para seguir rigorosos protocolos de saúde e novos formatos de ensino e convivência, de forma a garantir a segurança de alunos, professores e funcionários. O projeto estabelece diretrizes para que Estados e Municípios tenham previsibilidade orçamentária para lidar com as emergências e impactos da pandemia na educação pública. Nesse sentido, o projeto oferece alternativas diante do risco da aglomeração de pessoas na escolas, e permite um planejamento na aplicação desses valores”, afirma Contarato.
Com a nova lei, os recursos da União poderão ser destinados à realização obrigatória de testes para diagnóstico do vírus em casos suspeitos de contágio; a custear internet e conectividade dos estudantes que não puderem voltar às aulas presenciais; e a adequar a infraestrutura sanitária das escolas. Também será possível distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, treinar profissionais, contratar mão-de-obra extraordinária, entre outras providências com ações preventivas de contágio do coronavírus.