A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (02), relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) favorável ao projeto de lei (PL 2329/2021) que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs. O objetivo é promover, por meio do apoio à instituições e famílias, ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens desamparados, principalmente os que perderam parentes na pandemia. Os recursos virão da arrecadação da loteria.
Segundo o senador, com a Covid-19, milhões de crianças e suas famílias, ou os que remanescem dessas famílias, foram colocadas em uma posição de extrema vulnerabilidade social e econômica. No caso dos menores cujos pais ou responsáveis faleceram em razão da doença, as consequências provavelmente repercutirão ao longo da vida.
“Milhares de crianças e jovens perderam seus pais e precisam, mais do que nunca, do nosso apoio e acolhimento. As sequelas incluem o impacto psicossocial direto, decorrente do trauma da perda dos cuidadores e do abalo das redes de relações socioafetivas e de amparo institucional. Concretamente, isso pode significar um mergulho abrupto na pobreza, assim como em situações de negligência, abuso e violência. Em razão disso, nossa proposta salienta que adolescentes órfãos precisam de apoio na transição para a vida adulta, bem como crianças mais novas necessitam de cuidados mais imediatos e em tempo integral”, afirma Contarato.
Nesse sentido, o senador defende uma ação coordenada e abrangente do poder público para mitigar esses danos específicos associados à covid-19, a exemplo de algumas exceções de Estados e Municípios que instituíram programas para enfrentar a questão, como os Estados do Nordeste, São Paulo, a cidade de Campinas (SP).
“A iniciativa vai na direção de instituir um benefício assistencial para os órfãos e suas famílias, além da possibilidade de apoio a instituições sem fins lucrativos que possam atuar de maneira complementar aos serviços públicos de assistência social a fim de promover ações educativas, recreativas, psicoterapêuticas, profissionalizantes e de acolhimento”, assinala o senador.