O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei 550/2019, que torna mais rigoroso o controle de barragens em todo o Brasil, uma necessidade urgente para proteger o Espírito Santo e outros Estados. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial.
Com voto favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a nova lei torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial, fixa exigências mais severas para as mineradoras quanto à segurança nessas áreas e proíbe o uso de barragem a montante, como a do acidente de Brumadinho (MG). Contarato votou para que a multa aplicável em caso de acidente fosse maior, de até R$ 10 bilhões – conforme aprovado anteriormente pelo Senado -, mas a maioria dos senadores decidiu pelo limite de até R$ 1 bilhão.
“Defendo com veemência uma lei mais rigorosa para barragens. É um risco altíssimo. Nosso Espírito Santo e Minas Gerais perderam vidas humanas e sofreram desastres ambientais e econômicos sem precedentes com o rompimento de barragens problemáticas de mineração privada. Precisamos evitar novas tragédias!”, afirma o senador.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal, Contarato reitera que compete ao Poder Legislativo determinar regras obrigando que as empresas tenham cuidados imprescindíveis na manutenção das barragens, bem como aprovar multas que cubram e desestimulem os danos decorrentes de rompimentos.
“Uma lei mais severa poderá evitar tragédias como a de Mariana (MG), que atingiu o Rio Doce, em 2015, arrasando Minas Gerais e o Espírito Santo, e também a de Brumadinho (MG), que espalhou outro rastro de destruição incalculável. Não podemos aceitar a impunidade”, frisa o senador.
Com informações da Agência Senado.