Fabiano Contarato*
O Brasil, que sempre foi referência em preservação ambiental, hoje, lamentavelmente, passa vergonha internacional nesse tema. O que acontece no Pantanal já é uma tragédia anunciada pelo não cumprimento do Acordo de Paris, pelo qual o país se comprometeu em impedir o desmatamento na Amazônia, que, em vez de ser combatido pelo governo federal, vem batendo recordes assustadores. Os quatro últimos meses somados (4.736 km²) já ultrapassam, por exemplo, o desmate em todo 2011-2012 (4.571 km²).
Em um dia, a floresta amazônica produz 20 bilhões de toneladas de chuva, que vão promover os chamados rios voadores. Eles vão fazer chover no Centro Oeste, no Norte, no Nordeste, no Sul, no Sudeste. No litoral brasileiro, essa chuva controla a salinidade do mar e a vida marinha. É por isso que as árvores são uma tecnologia de ponta e com custo zero. A floresta em pé é dinheiro, é preservação ambiental. Para fazer o que a floresta amazônica faz em um dia, nós precisaríamos de 50 mil usinas hidrelétricas de Itaipu, e para construir 50 mil Itaipus levaríamos 150 anos. Consequentemente, a destruição das florestas afeta o clima, e aumenta as queimadas tanto criminosas quanto naturais no Pantanal, resultando num ecossistema totalmente atingido.
A pauta do governo é totalmente direcionada para o agronegócio e para a especulação imobiliária. Eu, como parlamentar, entrei com 19 ações ou no Supremo Tribunal Federal ou na Justiça Federal contra iniciativas temerárias do Ministério do Meio Ambiente. Meu partido, a Rede sustentabilidade, entrou com sete ações judiciais – a mais recente culminou com o deferimento de liminar do caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a eficácia das resoluções 284, 302 e 303 do Conama, que determinam, por exemplo, licenciamento ambiental para irrigação, preservação de áreas no entorno de reservatórios de água e proteção de manguezais e faixas de restinga no litoral brasileiro.
Contra fatos não há argumentos. A composição do Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, foi reduzida de 96 conselheiros para 23 conselheiros, representantes de todos os Estados; a participação da sociedade civil caiu de 22 para 4 cadeiras. A determinação do ministro ao revogar as três resoluções tem como objetivo promover a especulação imobiliária, a construção de ressortes nessas áreas de vegetação nativa que são de extrema importância na faixa do litoral brasileiro, infelizmente já atingida em muitos Estados pela invasão imobiliária nas orlas. São crimes ambientais previstos na lei 9605 de 1998. A ministra Rosa Weber fundamenta que essa decisão vulnera os princípios basilares da Constituição Federal, que, no artigo 225, estabelece expressamente que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. É um direito humano essencial. Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que estão por vir.
Como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, fui portador de uma informação muito ruim ao mundo, na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2019, COP-25, na Espanha, na qual apresentei relatório a respeito da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC). Pela primeira vez, foi reconhecido o desmonte na área ambiental num documento legislativo brasileiro. O atual ministro do Meio Ambiente entra para a história como aquele que mais violentou as políticas de preservação e proteção de nossos recursos naturais.
Teremos danos irreversíveis, mas cabe responsabilização na Justiça, porque o Estado brasileiro é responsável civil, e administrativa e penalmente por um comportamento ativo, por ação, como também por comportamento inativo, por omissão. O próprio Código Penal, no artigo 13, parágrafo II, alínea A, diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei obrigação de agir para evitar o resultado.
O Brasil é signatário de tratados e convenções internacionais de proteção ao meio ambiente. Não é razoável que o Ministério do Meio Ambiente acabe, como fez, com o Plano de combate ao Desmatamento, com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o Departamento de Educação Ambiental. O ministério criminaliza ONGs, enfraquece os órgãos de fiscalização, como Ibama e ICMBio, prolifera o número de agrotóxicos liberados. Só em 2019 foram 503 agrotóxicos diferentes, como Atrazina, Acefato, que são até proibidos no Reino Unido e na União Europeia. Os povos indígenas estão sendo dizimados.
Esses gestores públicos irresponsáveis estão atacando em todas as áreas, em todos ecossistemas e biomas. No Pantanal, na Amazônia, nas restingas, nas áreas de manguezais. Continuaremos fiscalizando, no Senado, inclusive recorrendo à Justiça, para impedir essa sanha destruidora, que colapsa, inclusive, a Economia.
*Fabiano Contarato (Rede-ES), senador da República e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
Artigo publicado no Estadão em 04/11/2020.