Quatro anos após a tragédia que matou o Rio Doce, projeto que prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para os responsáveis por desastres ambientais é importante bandeira para o país.
Fabiano Contarato
A morte do rio Doce, em consequência do crime ambiental do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Minas Gerais), afetou Linhares, Baixo Guandu e Colatina, no nosso Estado do Espírito Santo. Quatro anos depois, completados neste 5 de novembro, o saldo é de os capixabas, assim como os mineiros de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo, localidades que foram devastadas, terem ficado no prejuízo.
As perdas de 19 vidas, de uma pessoa desaparecida e de toda a biodiversidade arrasada são inestimáveis. Já as reparações materiais caminham devagar, enquanto recebemos, recentemente, a notícia de que a mineradora recebeu licença para voltar a funcionar.
Sim, há o componente da necessidade de retorno das atividades. O lado da economia que precisa voltar a girar. Estima-se em 6% do PIB capixaba o impacto de a empresa ter deixado operar. No entanto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, que presido, no que couber, continuará acompanhando o caso e esse retorno das atividades da mineradora.
Evidentemente, o que se espera é que a autorização agora dada tenha sido adotada com todas as cautelas e levando em conta análises técnicas. O que não prescinde da observação e da fiscalização tenaz da atividade.
O que nos move é, sim, a desconfiança. Movimento de ambientalistas, em Minas Gerais, aponta inconsistências em parecer dessa decisão. Sabemos que levará, pelo menos, 15 meses para a retomada da mineração em Mariana. Em meio a isso há contrapartidas. Teremos, portanto, tempo e acompanharemos essas questões.
Haja vista que na vila de pescadores de Regência, referência em nosso Estado por suas ondas perfeitas para o surfe, a vida ainda não voltou à sua normalidade. Lá, destino final da lama, na Foz do Rio Doce, o prejuízo maior foi na pesca. A atividade foi proibida. Os pescadores não conseguem mais tirar o sustento do rio e ainda aguardam indenizações. Muitos seguem mudando de profissão, assim como donos de pousadas, artesãos, entre outros. Pagamos caro os erros do passado!
Quando falamos de Mariana, impossível não mencionar que tivemos neste ano, em janeiro, Brumadinho, com 252 mortos e 18 desaparecidos. Antes dessas ocorrências, também, em Minas Gerais: Herculano Mineração, em Itabirito (2014); Companhia Siderúrgica Nacional, em Congonhas (2008); Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí (2006 e 2007).
Uma trágica linha de acontecimentos que se sucedeu mediante uma fiscalização muito aquém das necessidades. Regras e responsabilização mais rígidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Destaco, em particular, ter assumido, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), a relatoria do projeto que tipifica o crime de ecocídio. Esse texto resulta da ação de membros da comissão externa da Câmara dos Deputados que analisou os impactos do rompimento da barragem de Brumadinho. Visa punir os responsáveis por grandes tragédias ambientais.
O projeto prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para os responsáveis por desastres ambientais e amplia o valor máximo da multa nesses casos de R$ 50 milhões para R$ 1 bilhão. É um dos textos que o Senado Federal precisa votar para dar respostas à sociedade brasileira. No que depender de mim, aprovaremos na CCJ e em plenário da Casa o quanto antes.
O autor é senador pelo Espírito Santo e presidente da Comissão de Meio Ambiente
Publicado em A Gazeta, em 05/11/2019.