Demora nas respostas do Legislativo é devastadora
Fabiano Contarato
Nesta terça-feira (5) faz quatro anos que a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), rompeu, espalhando 43,7 milhões de m³ de lama tóxica por 663 km até o mar, no Espírito Santo. Morreram 19 pessoas e o rio Doce. Distritos foram destruídos, milhares de pessoas afetadas, sem água e sem trabalho. Uma perversidade que se prolonga porque a impunidade tem, continuadamente, amargado a vida dos que ficaram: haja vista a recente absolvição de executivos da Vale.
Falamos de executivos em processo cuja a peça de acusação sustenta que se omitiram. Informa que, por diversas vezes, receberam alertas sobre os riscos de rompimento da barragem de Fundão. Podem sair “tranquilos” desse pesadelo. As famílias das vítimas não.
Isso é resultado de uma briga em que pessoas pobres, carentes, têm pouquíssimos recursos para enfrentar titãs do direito e altos executivos. Destaque-se que aqui não se coloca em dúvida a capacidade dos defensores públicos e do Ministério Público na assistência à população, pois contra fatos não há argumentos. Mas, infelizmente, no nosso país, não basta ter razão. Chega a ser fantasioso crer em “dê-me os fatos, e eu te darei o direito”, tamanha a sensação de impunidade.
O pior é que, em crimes descomunais, sempre vemos uma movimentação enorme de autoridades e de políticos buscando projetar, rapidamente, as suas nobres intenções e soluções. Contudo, o tempo tem mostrando, tragédia por tragédia, que o essencial fica para trás. Tivemos Mariana, depois Brumadinho, em janeiro deste ano – com 252 mortos e 18 desaparecidos. Mas, antes dessas ocorrências, houve outras, em Minas Gerais: 2006 e 2007, a mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí; 2008, a Companhia Siderúrgica Nacional, em Congonhas; 2014, Herculano Mineração, em Itabirito.
Inconteste dizer que a segurança de barragens e a gestão de riscos de desastres são negligenciadas no Brasil. A fiscalização é ridícula. Temos 790 barragens de rejeito de mineração no país. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em depoimento à Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, em maio último, reconheceu: “Não tem barragem segura”; contou ele que dispunha de 16 fiscais para fiscalizar barragens em todo o país.
Sobretudo, com o que ocorreu em Brumadinho, quais respostas a sociedade brasileira ouviu do Congresso Nacional a respeito dessa insegurança que paira sobre milhares de vidas e biodiversidade? Que este país endureceria as regras relacionadas às atividades de barragens de rejeitos minerais.
Aprovou-se, no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 550/2019 para apreciação, revisão e votação da Câmara dos Deputados. Está lá, desde 20 de março, sem ser votada.
Já a Câmara dos Deputados aprovou três outros projetos de lei. O de n° 2.787/ 2019, que “tipifica o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem”. Somente em 10 de outubro tivemos condições e quórum para aprovar na CMA do Senado Federal – seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na CMA, continuam para apreciação o PL 2.791/19, que visa tornar mais seguras as barragens de mineração, e o PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
O que isso evidencia? Diz, claramente, que o Congresso Nacional discursa muito, mas delibera pouco. Não resolve. Não avança na proteção de interesses da sociedade brasileira.
Reunir quórum para votação na CMA do Senado Federal tem sido desafiador. Na maioria das vezes, não conseguimos. Mesmo nas audiências públicas verificamos a presença de poucos senadores. Isso não deveria ocorrer. São 17 membros titulares e 17 membros suplentes!
A demora nas respostas do Legislativo é devastadora. Explica, em parte, o porquê do desalento da população com a política. O porquê de não confiarmos que, no futuro, poderemos evitar “novas Marianas”. Algo precisa, de fato, mudar. Não bastam palavras. É preciso ação de verdade. Não basta dizer-se novo na política. Precisa provar que é.
É senador da República (Rede-ES) e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Publicado na Folha de SP, em 05/11/2019.