O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (7), a suspensão da desocupação das comunidades Vila Esperança e Vale da Conquista, em Vila Velha. O senador Fabiano Contarato (PT) anunciou a concessão da liminar por Toffoli por meio das redes sociais. A reintegração de posse coletiva estava marcada para amanhã.
“Cheguei aqui logo cedo em Brasília para sensibilizar o ministro Dias Toffoli a fim de conceder uma liminar para impedir a reintegração de posse. Acabo de receber a informação que o ministro concedeu a liminar”, declarou.
A decisão representa uma importante vitória para os moradores da ocupação, que há mais de oito anos vivem na área e enfrentavam a iminência de serem removidos à força, sem alternativas habitacionais dignas. Relatórios sociais apresentados em 2024 apontaram que pelo menos 664 famílias estavam cadastradas na área como residentes em situação de vulnerabilidade.
A liminar de Toffoli acata os argumentos de uma reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que apontou violações de direitos fundamentais e desrespeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que estabelece parâmetros para ações de despejo durante e após a pandemia da Covid-19.