Por Fabiano Contarato*
Vivemos uma epidemia de mortes e feridos no trânsito: na última década, quase 300 mil brasileiros perderam a vida no trânsito. Jamais me acomodarei com o fato de o Brasil ser o terceiro país que mais mata no trânsito e que continua banalizando esse tipo de crime. São inúmeras as vidas perdidas que deixam um rastro de dor e sofrimento para as famílias afetadas.
Os homicídios no trânsito são tragédias evitáveis que resultam da negligência ou imprudência dos motoristas, da falta de fiscalização estatal e da ausência de educação para o trânsito. Geralmente, ocorrem devido ao excesso de velocidade, desrespeito às leis, consumo de álcool ou drogas ao volante e outras formas de comportamento irresponsável. São eventos que têm impactos devastadores para as famílias das vítimas e podem causar traumas duradouros para todos os envolvidos.
Não é de hoje que estamos acompanhando pelos veículos de comunicação notícias com constantes casos de acidentes de trânsito envolvendo mortes, e em que as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro. Precisamos reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral.
Vale lembrar que no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 277, estava escrito que todo condutor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização será submetido ao teste de alcoolemia. Ou seja, se um motorista for parado e ele se recusasse a passar pelo bafômetro, a recusa dele deveria presumir que ele fez uso. Isso sim é legislar em defesa da vida! No entanto, o parlamento modificou esse trecho. Foi retirado o verbo “ser” e “será submetido” sendo substituído pelo “poderá ser”, na redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012.
Nesse cenário, infelizmente, prevalece o recorte socioeconômico: uma pessoa instruída diante uma fiscalização por parte do poder público vai, invariavelmente, se recusar a fazer o exame de bafômetro. Afinal, quem não bebe antes de dirigir não tem medo de ser submetido ao teste. É uma realidade!
Com a bandeira que ergui de forma quase solitária como delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos, sigo lutando no Senado Federal para que o Código de Trânsito Brasileiro seja respeitado e alterado para garantir a preservação do nosso maior bem jurídico que é a vida.
Na batalha legislativa, tivemos uma importante vitória que foi uma emenda minha que já virou lei (artigo 312-B da Lei 14.071/2020): prisão sem direito a pena alternativa, após condenação definitiva, para motorista embriagado que matar ou lesionar alguém no trânsito enquanto dirige. Após tirar uma vida, o condutor infrator não pode ficar impune – o que sempre acontecia porque a pena de prisão para esse crime podia ser trocada por prestação de serviços.
Agora, nossa luta é para aprovar uma nova proposta. Apresentei projeto de lei para endurecer o rigor contra pessoas que insistem em beber e dirigir. Na iniciativa (PL nº 1229/2024) fica determinado que todo motorista envolvido em acidente de trânsito passe por teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. A proposta também estabelece que homicídio cometido na direção de veículo automotor seja considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.
Tenho a certeza de que estou cumprindo um bom mandato de senador da República pelo estado do Espírito Santo e luto incessantemente para que a premissa constitucional de proteção da vida humana seja preservada. Passou da hora de aprovarmos e fazermos valer uma legislação mais rigorosa e transformadora a favor da vida e contra a impunidade. Tem que ser agora!
Entretanto, só a legislação adequada não é suficiente para termos paz no trânsito. Para isso, é fundamental reforçar também a combinação de fiscalização rigorosa e conscientização pública. Estamos no Maio Amarelo, essa é uma oportunidade crucial para fortalecer a mensagem de responsabilidade e segurança no trânsito.
A conscientização sobre os riscos de comportamentos irresponsáveis ao volante e a promoção de uma cultura de segurança e responsabilidade são fundamentais para proteger vidas e garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas. Um trânsito seguro é direito de todos e dever do Estado. Essa transformação depende de todos nós. Juntos, podemos reduzir o número de mortes e criar um ambiente viário mais seguro.
*Fabiano Contarato é senador da República pelo Espírito Santo
Artigo publicado em A GAZETA em 07/05/2024.