O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (06), o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que torna obrigatória a prestação de assistência integral à pessoa com autismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Conseguimos um marco histórico na luta pelos direitos e pela inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que precisam de todos os cuidados possíveis e de maneira gratuita. É um direito. Esse projeto de lei representa mais bem-estar e cuidado para milhares de brasileiros”, frisa Contarato.
Sugestão legislativa vinda da sociedade civil, a proposta pretende viabilizar a oferta de ações e serviços voltados à atenção integral à saúde dos autistas, compreendendo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes. O texto segue para a Câmara dos Deputados.