Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) inclui cotas raciais e de gênero entre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional. Trata-se de ação afirmativa para garantir a representatividade da diversidade cultural brasileira e democratizar o acesso aos recursos públicos para a produção artística.
A proposta vincula os repasses às respectivas distribuições demográficas no país, quando a temática da obra não torná-las desarrazoadas. As regras em suas especificações serão definidas nos próprios editais da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Segundo o IBGE, no ano de 2019, 56,2% das pessoas se declararam pretas ou pardas e 51,8% eram mulheres. Na pesquisa “Raça e Gênero no Cinema Brasileiro 1995-2018”, no entanto, o Grupo de Estudos de Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) concluiu que as mulheres pretas e pardas fazem parte do grupo mais sub-representado no audiovisual brasileiro. Nenhuma mulher negra foi diretora ou roteirista de todos os 240 filmes analisados e apenas 4% de todas as atuações foram feitas por mulheres pretas ou pardas. Os homens brancos dominaram todas as funções: 84% das direções, 71% dos roteiros e 49% do elenco.
Contarato ressalta que o fato de pouquíssimos projetos de mulheres (especialmente negras) e negros ganharem editais reflete o racismo estrutural do Brasil. “A indústria audiovisual nacional é, na maioria das vezes, dependente de fomento direto ou indireto do Estado, o que significa que as gestões governamentais devem criar políticas públicas que reduzam as desigualdades. Além disso, as representações culturais difundem percepções sobre o mundo social. Precisamos que os recursos de fomento e financiamento à indústria
cinematográfica e videofonográfica observem a distribuição demográfica do país no tocante à raça e ao gênero”, frisa o senador.