Boas notícias para o Espírito Santo! O Senado Federal aprovou, nesta semana, com voto a favor do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), medidas que vão beneficiar diretamente o Estado com mais desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.
Uma delas é o projeto de lei complementar (PLP 5/2021) que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos estados. Com essa iniciativa, no Espírito Santo serão garantidos 55 mil empregos nos setores atacadista e de comércio exterior frente a uma crise de 14 milhões de desempregados no Brasil. O texto segue para sanção presidencial.
“A proposta vai beneficiar o setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários. Estamos criando e mantendo postos de trabalho, gerando arrecadação e fortalecendo o arranjo produtivo local. O setor portuário, a agricultura e o comércio em atacado são pilares do PIB do Espírito Santo”, destaca Contarato.
Ferrovias
O Senado aprovou também o novo Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018). Isso significa modernização, investimentos, aumento da movimentação de cargas nos portos capixabas e, consequentemente, a geração de emprego e renda.
Esses ajustes regulatórios criarão um ambiente mais atrativo para o crescimento do modal ferroviário no Brasil todo. “O futuro começa agora. Trabalhamos para que a aprovação dessa lei permita conquistas estratégicas como a conclusão da estrada de ferro que liga nosso Estado ao Rio de Janeiro, salto logístico de transporte que permitirá expansão de ramais, mais atividade econômica e valorização de nossa malha ferroviária como vetor de escoamento de commodities do Brasil Central para todo o mundo”, frisa o senador.
Municípios capixabas na Sudene
Após derrubado, no Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro, foi promulgada a lei que inclui os municípios capixabas de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“É uma vitória! Mais desenvolvimento e emprego, mais incentivos fiscais para atrair negócios e empresas no Espírito Santo, porque a Sudene oferece benefícios fiscais e linhas de crédito mais vantajosas aos negócios que se instalarem em nossas cidades”
Mais arrecadação
Menos sonegação, mais dinheiro para o Espírito Santo e todo o Brasil! Com relatório favorável de Contarato, foi aprovado, na Comissão de Defesa do Consumidor Transparência, Fiscalização e Controle do Senado, na semana passada, um projeto muito importante tanto para proteger as empresas que pagam seus impostos de forma correta, quanto para garantir a todos os consumidores preços justos e equilíbrio de mercado.
“A começar, por exemplo, pelo setor de combustíveis, num momento em que a gasolina está num preço absurdo e a inflação corrói o poder de compra dos salários. A proposta não cria novos impostos e não penaliza os bons pagadores. Ela preserva empresas e postos de trabalho e assegura saúde do ambiente concorrencial das empresas do Espírito Santo e de todo o país”, afirma Contarato.
Conforme o parecer do senador, a cobrança efetiva desses devedores resultará em maior arrecadação para que as prefeituras e o governo de cada Estado apliquem em melhorias para a população, como saúde, educação e segurança. “Reverter esse desequilíbrio fiscal pode render milhões em arrecadação”, reforça Contarato.