Para fortalecer a proteção e facilitar as denúncias de maus-tratos contra animais em todo o país, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei nº 716/2026, que estabelece a criação do Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF). A proposta institui um serviço público, gratuito e permanente para receber e encaminhar denúncias em âmbito nacional.
O canal deverá funcionar por telefone, plataforma digital, aplicativo e outros meios tecnológicos, garantindo acesso simples, rápido e seguro para toda a população.
“A iniciativa busca enfrentar uma lacuna histórica na política pública de defesa da fauna no Brasil. Hoje, o país não conta com um canal nacional integrado para denúncias de maus-tratos. Isso dificulta o combate à violência e contribui para a subnotificação dos crimes. Com esse projeto, queremos garantir um instrumento acessível, seguro e eficiente para proteger os animais”, afirmou o senador, que também preside a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
A defesa da causa animal é uma pauta que o parlamentar vem assumindo desde o início do mandato. Foi relator da Lei Sansão, que aumentou a pena para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, e é autor do PL nº 372/2026, conhecido como Lei Orelha, que corrige uma brecha no Estatuto da Criança e do Adolescente ao incluir atos violentos contra animais.
O projeto ganha ainda mais relevância diante da recente mobilização social impulsionada por denúncias e campanhas realizadas pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que deram ampla visibilidade a casos de maus-tratos e reacenderam o debate nacional sobre a necessidade de um canal unificado e eficiente de denúncias.
A proposta prevê ainda proteção integral ao denunciante, assegurando o sigilo da identidade, o tratamento adequado dos dados pessoais e a impossibilidade de responsabilização civil ou penal, salvo em casos comprovados de má-fé. As medidas seguem os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados e da legislação federal sobre canais de denúncia.
De acordo com Contarato, o canal funcionará de forma articulada com estados, Distrito Federal e municípios, por meio de cooperação voluntária, respeitando a autonomia dos entes federativos. As denúncias recebidas serão encaminhadas aos órgãos ambientais, autoridades policiais e demais instituições competentes, garantindo a devida apuração. Além disso, o sistema permitirá a produção de dados estatísticos, fundamentais para orientar políticas públicas de prevenção, fiscalização e combate aos maus-tratos.
“Proteger os animais é proteger a vida, o meio ambiente, a saúde pública e o equilíbrio ecológico. É um dever constitucional e um compromisso ético. Esse projeto fortalece a atuação do Estado e amplia a participação da sociedade nessa luta”, concluiu o senador.