Mais segurança e respeito para as mulheres! O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (09), projeto de lei (PL 5117/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que estabelece o direito das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de terem atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino.
Relatado pela senadora Rose de Freitas, o projeto recebeu parecer favorável e foi acatado pelos senadores durante votação no Plenário. A proposta segue parâmetros já aplicados na lei Maria da Penha, e o texto também cria regras para o depoimento da vítima e de testemunhas, de modo a garantir a integridade física e emocional das mesmas e a evitar o contato direto dos investigados com a pessoa violentada e as testemunhas.
“Não podemos deixar que a vítima seja humilhada e que passe por novos traumas. As mulheres precisam acreditar que estão seguras para denunciar crimes sexuais e que serão amparadas pelo poder público. Agradecemos aos senadores e senadoras pela sensibilidade com a importância da pauta.”