Num ato simbólico da luta contra a violência sofrida pelas mulheres, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou à Presidência do Senado, nesta terça-feira (13), requerimento de inserção em ata de voto de repúdio a Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra sua ex-esposa Pamella Holanda. O requerimento será submetido ao plenário da Casa.
Imagens divulgadas mostram o DJ agredindo Pamella, em diversas ocasiões, inclusive na presença de sua filha de apenas nove meses. “São imagens estarrecedoras que, infelizmente, ocorrem diariamente no Brasil. É por esse motivo que devemos reiteradamente tomar todas as medidas para coibir esse crime e punir, com severidade, os agressores”, frisa Contarato.
O senador relatou o Projeto de Lei nº 781, de 2020, que dispõe sobre a criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A proposição está sob a análise da Câmara dos Deputados. Contarato também frisa que o Senado aprovou com seu voto, recentemente, o Projeto de Lei nº 741, de 2020, que instituiu o programa “Sinal Vermelho” e aguarda a sanção da Presidência da República.
“Não podemos parar de lutar no Congresso e em todas as instituições. As mulheres precisam do nosso apoio. Apresento minha solidariedade às vítimas de violência doméstica por meio do nome de Pamella Holanda. Ao agressor, apresento meu total repúdio. Espero que as autoridades ajam com celeridade para puni-lo em conformidade com a legislação brasileira”, destaca Contatato.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, foram registrados 266.310 casos de lesão corporal dolosa praticada em contexto doméstico. Tal número corresponde a uma agressão física a cada dois minutos. No 1º semestre de 2020, já havia 110.791 registros do mesmo crime contra vítimas do sexo feminino.
Esses números são apenas a ponta do iceberg. Casos de subnotificação são comuns e tal situação foi agravada com as medidas sanitárias necessárias ao combate do novo coronavírus. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 1291, de 2020, origem da Lei nº 14.022, de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia.