Governo federal age como um motorista que devia ser parado: comete todas as infrações quanto ao uso, a liberação e o consumo de agrotóxicos
Se o governo federal fosse um motorista e estivesse levando a sua família da cidade para o campo, por uma rodovia, observando-se a gravidade de que teve depositada em suas mãos a confiança de quem está no veículo, deveria ser parado na primeira blitz da Polícia por um conjunto de infrações: dirigir em velocidade acima do permitido, ultrapassar pela contramão e transitar pelo acostamento. Certamente, seria convidado a realizar o teste do “bafômetro”, pois estaria claríssimo, para todos, que a sua condução estava se dando fora dos limites de segurança e assumido o risco de produzir graves acidentes. A ilustração nos serve para que se compreenda bem que, hoje, no nosso país, o governo federal é esse motorista e vem cometendo todas essas infrações em relação ao uso, a liberação e ao consumo de agrotóxicos.
Ao longo de 2019, o governo federal aprovou 475 registros de agrotóxicos, contra 450 no ano anterior. Dos 10 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, três são proibidos na União Europeia! O uso deles tem sido fatal para abelhas e polinizadores. Cabe lembrar que testes bancados pelo Ministério Público de Santa Catarina evidenciaram que 50 milhões de abelhas morreram envenenadas por agrotóxicos no início do ano. Fato gravíssimo pela devastação em si e pelas suas consequências: o estado é o maior exportador de mel do país (99% de sua produção certificada como orgânica).
Não há relação entre o aumento do consumo de agrotóxicos e o aumento da produtividade nas lavouras, mas usamos 500 mil toneladas de agrotóxicos por ano, ao custo de R$ 35 milhões, sendo 35% deste uso é realizado em plantações de milho e soja!
Pare e pense! Se o agronegócio é nosso carro-chefe e não há aumento de produtividade; se estamos afetando o equilíbrio natural, matando abelhas; se não estamos aumentamos a fartura nas nossas mesas, afinal de contas, por que isso tudo está nos acontecendo? Por que o governo acelera rumo ao precipício? Qual é o modelo de agricultura que estamos buscando?
Isso está acontecendo porque interessa aos grandes produtores rurais. Visa lucro para alguns, mesmo em detrimento de uma política nacional que atenderia melhor aos propósitos do país!
Dados do último Censo Agropecuário do IBGE (2017) mostram que 33% dos produtores rurais do Brasil concentram em suas mãos 77% da área total de propriedades no campo. As commodities, produzidas em larga escala pela maior parte deles, atendem, prioritariamente, a base para fabricação de ração animal em outros países. Quer dizer: mais agrotóxicos estão servindo para produzirmos mais ração.
De outro lado, temos que 67% dos produtores brasileiros são familiares. Esses agricultores ocupam apenas 23% da área produtiva do país. Sim, muitos poderão apontar que a agricultura familiar não é capaz de atender à demanda por alimentos; que não é possível produzir em grande escala. Contudo, é nessa base que temos mais gente produzindo, com isso mais empregos e alimentos em diversidade; mais saudáveis. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% da comida que chega às nossas mesas.
Mesmo assim, enquanto os agricultores familiares carecem de apoio, temos que são para os agrotóxicos que existe isenção fiscal. Também, os seus registros têm validade indeterminada!
O governo federal, também, não leva em conta que o consumo de alimentos é simultâneo. Quando dizem que os limites permitidos para o uso de agrotóxicos não são nocivos, estão falando de testes com apenas um desses produtos de cada vez; não há estudos considerando o uso acumulado. Não comemos só alface! Comemos alface, pimentão, tomate, laranja, frango (sim, a galinha, que come soja), etc.
Em um mero exercício de comparação aos medicamentos humanos, não temos como seguro ingerir mais de um medicamento sem saber o efeito que, juntos, provocam no organismo. Como ter a garantia de uma vida mais saudável com essa ingestão de alimentos submetidos a “bombardeios” de agrotóxicos?
Fechando a reflexão: definitivamente, ultrapassar todos os limites de segurança no uso de agrotóxicos não convém ao país! Se continuarmos nessa linha, como estarão, em um futuro não tão distante, o nosso solo e a nossa água para nossos filhos, netos e bisnetos?
Como a política não nos atende, todos devemos exigir do governo federal que nos conduza em exercício de uma direção mais segura e responsável. Afinal, defender o meio ambiente é proteger o nosso bem mais valioso, que é a vida humana. Sejamos resistência aos absurdos do atual governo federal!
Em tempo, acrescento: semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona isenções e reduções de impostos para agrotóxicos. São quase R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
É para uma indústria que gera doenças, mortes; abala o meio ambiente! Tem cabimento? Espero que decida pelo fim dessa farra!
Fabiano Contarato é senador pela Rede-ES, palestrante e ativista humanitário. Foi professor de Direito Penal, Delegado de Polícia Civil; Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e Corregedor-Geral do Estado na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont/ES).
Artigo publicado no site Metropóles em 14/02/2020.