Em votação remota do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), os senadores votaram e aprovaram a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse recurso será repartido entre os estados e o Distrito Federal para ser investido na prevenção, e enfrentamento à criminalidade.
“O Espírito Santo deverá receber aproximadamente R$ 21 milhões. Essa proposta decorre de decisão do STF segundo a qual a União é obrigada a transferir aos estados e ao Distrito Federal 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) provenientes de receitas com as loterias oficiais”, explica o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 7/2020 teve 76 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Agora, o texto vai à sanção presidencial.