O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei para que sejam reservadas vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, com registro de ocorrência policial, tanto em serviços do chamado Sistema S voltados ao aprendizado profissional, quanto nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A proposta busca oferecer oportunidades de qualificação por meio do ensino de formação profissional e dos programas de aprendizagem, bem como nas escolas. “A previsão de vagas para vítimas de violência em serviços de educação é uma reparação histórica e um amparo institucional obrigatório do Estado e da sociedade para com mulheres que precisam de apoio e estão em situação de fragilidade. A mulher violentada, muitas vezes com filho pequeno para cuidar, busca se inserir no mercado de trabalho para se sustentar e criar a criança, mas tem de enfrentar o mesmo patriarcado que lhe impunha uma vida restrita ao lar, submissa ao seu marido agressor. Precisamos reverter esse cenário”, afirma o senador;
O sistema S compreende Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – Senai.