O Ministério Público Federal propôs acordo ao empresário bolsonarista e presidente do PTB de São Paulo Otávio Fakhoury para encerrar acusação criminal pelo crime de homofobia (art. 140, §3º, c/c art. 141, §2º, ambos do Código Penal), após postagem ofensiva contra o senador Fabiano Contarato (PT-ES) em uma rede social.
O MPF entendeu, na esteira da recente equiparação da homofobia à discriminação racial pelo STF, que a conduta do empresário pode ser enquadrada como injúria racial, por se dirigir a um indivíduo e não à coletividade da comunidade LBTQIA+. Para o órgão de acusação, “a conduta do investigado tem como alvo a vítima especificamente, haja vista que, considerando sua orientação sexual, utiliza-se de publicação desta para, em tom ofensivo, malferir a sua dignidade e honra”.
Considerando a primariedade do réu e a ausência de violência ou grave ameaça, contudo, o MPF propôs à Justiça Federal a suspensão do processo para realizar negociações com a defesa de Fakhoury, no sentido a celebração de acordo de não-persecussão penal, uma inovação do Pacote Anti-crime que visa à redução do encarceramento. Caso o empresário aceite, o processo será encerrado, com penas alternativas. Do contrário, o processo prosseguirá e pode resultar em condenação de 3 a 6 anos de reclusão e multa.
Contarato comemora a decisão, embora repute problemática a celebração de acordos em casos de crimes de ódio: “Sem dúvidas, trata-se de importante reconhecimento, por parte do Ministério Público, no sentido de que crimes raciais e de ódio, como a homofobia, merecem repressão criminal. Este caso inspirará outras vítimas de preconceito a não deixarem crimes dessa natureza passarem impunes. No entanto, temos que refletir se a legislação atual, que permite acordos nestes casos, está ajustada aos anseios da sociedade, no sentido de punições mais rigorosas a todos aqueles que aviltam a dignidade de grupos vulneráveis”, disse o senador.
ENTENDA O CASO:
Fakhoury publicou, em 12/05/2021, em sua conta pessoal no Twitter, ofensa homofóbica dirigida ao senador capixaba, que é declaradamente homossexual, no contexto da CPI da Pandemia. No tweet, Fakhoury afirmou que “o delegado homossexual assumido talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário. Qual seria o perfumado que o cativou?”. Tal comentário foi feito a partir de uma postagem de Contarato com um erro de grafia, em que houve a troca do termo “flagrancial” por “fragrancial”.
Ambos protagonizaram um embate de ampla repercussão nos trabalhos da CPI, em 30/09/2021, durante o depoimento do empresário, acusado de financiar canais de disseminação de fake news no contexto da pandemia. Após ampla solidariedade de parlamentares governistas e de oposição, Otávio Fakhoury chegou a pedir desculpas “a todos que se sentiram ofendidos”, e afirmou que foi um comentário “infeliz” e que “não teve a intenção de ofender”.