A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um expediente salutar para que o Congresso Nacional exercite sua missão de fiscalização dos atos do Poder Executivo. O que move a CPI da pandemia transcende os habituais desvios de políticos profissionais: falamos de mais de meio milhão de mortes de concidadãos. São nossos amigos, colegas de trabalho e parentes que partiram em função da sabotagem deliberada do governo federal às medidas sanitárias.
Foram provados muitos delitos graves, e contra fatos não há argumentos. O presidente da República e seus ministros são diretamente responsáveis pelo agravamento da pandemia. A Constituição Federal estabelece que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado. Importante destacar que essa competência de combate à pandemia cabe à União, aos Estados e aos Municípios, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
A CPI já demonstrou que Jair Bolsonaro e a cúpula do Ministério da Saúde cometeram vários ilícitos, como o crime de epidemia (art. 267 do Código Penal), prevaricação (artigo 319 do Código Penal), charlatanismo (art. 283 do código Penal) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). Todos os crimes foram intencionais. Nesse contexto, os agentes devem responder na medida de suas responsabilidades, seja a título de dolo ou de culpa.
Ademais, a CPI da Covid já cumpriu ao menos dois papéis relevantíssimos. O primeiro foi pressionar diretamente o governo federal pela aceleração da vacinação, paralisada pelas negociatas e pelo negacionismo. O segundo foi dissipar o “mito” fabricado fantasiosamente nas eleições de 2018 e deixar o velho Bolsonaro, forjado sob o que há de pior no patrimonialismo, no autoritarismo e nos desvios éticos em 28 anos como deputado, nu em praça pública, à vista dos cidadãos com quem terá um encontro marcado em 2022, caso não seja cassado antes.
Os crimes apontados na CPI são de magnitude ímpar, e o custo político de os varrer para debaixo do tapete é alto mesmo para políticos que são usualmente comensais dos governos de plantão. Diante de provas tão contundentes, a hipótese de “acabar em pizza” parece distante, embora até o passado seja incerto no Brasil. A CPI tem instrumentos legais, elementos probatórios e responsabilidade político-jurídica para apontar os culpados por essa tormenta que se abate sobre o Brasil. O atual presidente deveria deixar o Palácio do Planalto rumo aos Tribunais para responder por sua delinquência e pelo morticínio de centenas de milhares de brasileiros.
A CPI colocou o dedo na ferida. Esperava achar algo mórbido e grave, mas puxou uma teia ainda mais escandalosa de desvios: a vida dos brasileiros nunca foi negociada de forma tão ultrajante e barateada. Espero e confio que essas revelações tenham consequências compatíveis com a gravidade dos fatos.
*Fabiano Contarato é senador da República pelo Espírito Santo
Artigo publicado em A Gazeta em 15/08/2021.