O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que concede porte de arma de fogo a servidores do sistema socioeducativo. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 4256/2019 foi endossado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo.
Para Contarato, a medida é necessária diante da condição de vulnerabilidade com a qual esses agentes de segurança pública – responsáveis por acompanhar e monitorar adolescentes infratores – trabalham diariamente.
“Esses agentes frequentemente se tornam alvos de ameaças por parte de facções criminosas e indivíduos envolvidos em crimes violentos. A concessão do porte de arma pode ser um mecanismo de defesa necessário, não apenas para proteger os servidores e de suas famílias, que podem ser alvo de retaliações em razão das funções desempenhadas pelos agentes, mas também dos próprios adolescentes apreendidos, que podem ser alvo de violência”, declarou o senador.
De acordo com o texto aprovado, para a concessão do porte de arma, cada servidor deverá passar por treinamento e avaliação com critérios rigorosos, garantindo que a segurança dos profissionais seja equilibrada com a proteção dos adolescentes. A arma também deverá ser usada de forma oculta no uniforme. Ou seja, ela não poderá ser portada de forma ostensiva.
Ao defender a proposta, Contarato relembrou os 27 anos em que atuou como delegado de polícia. “Só quem efetivamente trabalha no âmbito da segurança pública sabe o que é a realidade. A realidade é que esses agentes socioeducativos fazem um trabalho de fundamental importância enquanto se colocam em risco.”
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Após a sanção, ainda será necessária regulamentação por parte do Poder Executivo para que a medida passe a valer.
Oficiais de Justiça
Durante a sessão, os senadores aprovaram ainda uma emenda ao projeto, que estende o porte de arma também a oficiais de Justiça. A proposta foi apoiada por Contarato.