Recursos públicos injetados nos municípios do Espírito Santo! Com voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a criação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas, que vai repassar recursos federais distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos residente nos municípios que dispõem de serviços de transporte coletivo regular.
A BOA NOTÍCIA VEM EM DOBRO, porque o projeto de lei (PL 4392/2021) foi aprovado com uma emenda de Contarato que mantém a gratuidade do transporte público coletivo para idosos acima de 65 anos. Este direito garantido na Constituição de 1988 estava ameaçado pelo projeto, que tentava limitar esse benefício seja criando cadastros municipais, seja retirando da cobertura rotas semiurbanas, entre outros retrocessos.
“Nossa emenda reverteu esse risco. A população idosa do Espírito Santo e de todo o Brasil precisa de todo o nosso apoio. Transporte público coletivo para idosos acima de 65 anos é direito vinculado somente à idade da pessoa, e a mais nada, e não pode ser reduzido por outra norma. Basta que o documento de identidade seja apresentado ao usar o transporte. Não vamos permitir retrocessos. Nenhum direito a menos!”, afirma Contarato.
Conforme a proposta, o governo federal vai subsidiar a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para idosos, repassando R$ 5 bilhões para Estados e municípios durante três anos. “Esta medida atende à necessidade orçamentária dos municípios capixabas em manter esse serviço público essencial. Votamos em favor da população idosa e de uma demanda mais do que justa da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes)”, comemora Contarato.