Mudança legislativa apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) estende a todos os candidatos a obrigação de apresentar as propostas que defendem quando do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral. Pelo projeto de lei, essa obrigação, já válida hoje para o pleito do Executivo (prefeituras, governos estaduais e Distrital e Presidência da República), valerá também para o Legislativo: vereadores (as), deputados(as) distritais, deputados(as) estaduais, deputados(as) federais e senadores(as).
Conforme o senador, esse dever pretende reverter o cenário das últimas eleições, marcadas por discussões rasas, candidaturas inexpressivas e fantasiosas e partidos fisiológicos sem consistência ideológica. A proposta permitirá ao eleitor comparar os candidatos e candidatas ao Legislativo e escolher aquele ou aquela que mais se adequa às suas crenças e preferências, seja no Congresso Nacional ou no seu respectivo Estado e município.
“Com esta alteração legislativa, candidatos e candidatas ao Poder Legislativo deverão, para que o registro de suas candidaturas seja deferido, apresentar aos eleitores suas ideias, áreas/temas de prioridade, propostas de atuação caso eleitos(as). Isso permitirá, inclusive, ao eleitor e à eleitora avaliar, no decorrer e, principalmente, ao fim do mandato, se a atuação do parlamentar correspondeu às promessas realizadas e propostas apresentas
durante a campanha eleitoral”, observa Contarato.