Nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou parte do veto presidencial 52/2020 e manteve na íntegra o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, garantindo, portanto, que sejam feitos por médicos e psicólogos peritos examinadores os exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica a quem quer tirar a Carteira de Nacional de Habilitação (CNH).
O presidente da República havia vetado o dispositivo que restringia a realização desses exames aos médicos e psicólogos peritos examinadores com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi um dos parlamentares que lutaram pela derrubada do veto. “Trabalhei por anos como delegado de trânsito, e sei a necessidade que temos de profissionais especializados! Os psicólogos e médicos participam da luta por um trânsito mais seguro, prezando pela vida humana. Precisamos respeitar esses profissionais. Não podemos deixar que este trabalho essencial seja feito com menos qualificação do que o necessário”, frisa o senador.
Indenização aos familiares de profissionais da saúde vítimas da Covid-19
Também na sessão de hoje, com a derrubada de outro veto presidencial de muita importância, o veto 36/2020, vai ser mantida a indenização aos familiares de profissionais da saúde vítimas da Covid-19 e aos que ficaram incapacitados para trabalhar por causa da doença.
Contarato apoiou a derrubada: “Precisamos defender os brasileiros e brasileiras que estão arriscando suas vidas na linha de frente no combate ao coronavírus”, disse.