Fabiano Contarato*
O Brasil está sendo obrigado a pagar uma fatura de proporções globais com a política de destruição ambiental executada pela ação e pela omissão do governo atual. É um estrago em larga escala sem precedentes, um passivo de difícil recomposição e capaz de minar um dos maiores e mais ricos patrimônios naturais do mundo.
O desmonte dos órgãos de fiscalização, a redução deliberada de multas, o negacionismo, as fake news, o ódio à ciência, bem como o incentivo implícito que legitima a impunidade de desmatadores que atuam ilegalmente país adentro, destroem a flora e fauna da Amazônia, do Pantanal, do Cerrado. Em verdade, de todos os biomas da vasta extensão territorial brasileira, visto que Caatinga, Mata Atlântica e Pampa também não escapam dos desmandos.
A vergonha internacional se reflete na suspensão de investimentos de países no Fundo Amazônia, vital para a preservação da região. Esta semana, oito países europeus mandaram uma constrangedora carta aberta ao vice-presidente da República avisando que o aumento do desmatamento reduz a compra de produtos brasileiros por consumidores de lá.
A tragédia já ultrapassou questões partidárias. Uma coalizão de 230 organizações e empresas ligadas ao meio ambiente, ao agronegócio e à indústria se uniram de forma inédita e enviaram ao presidente da República uma série de propostas para deter a destruição da Amazônia. O grupo alerta para a instabilidade ao país, ao clima e aos empresários.
Já são quase 500 agrotóxicos liberados só neste governo. Só em 2020, já foram mais de 20 atos infralegais publicados, ferindo o meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto em nossa Constituição. Imagem queimada, florestas queimadas e política ambiental de retrocessos já afetam duramente os negócios privados, com impacto negativo severo na recuperação da crise que o ministro da Economia tanto prega.
Em verdade, o desmatamento, as queimadas e o “passar a boiada” vão de encontro a tudo que há de mais moderno no mundo. Nações desenvolvidas demoliram a relação de oposição entre economia e meio ambiente. Até a China sinaliza acreditar numa economia verde. A sustentabilidade ambiental superou o preconceito contra o discurso de ativismo social e transformou-se: foi incorporada pelo mercado e pela política como um ativo econômico, valorizado como moeda de ouro. O Brasil, na contramão do planeta, joga no lixo seu potencial de riqueza natural e acaba fechando as portas de empresas do exterior para sua cadeia produtiva, que tanto depende de exportação para manter em equilíbrio as contas públicas.
Não nos furtamos ao indispensável papel fiscalizador do Parlamento. Pedi à Justiça o impeachment do ministro do Meio Ambiente. Entrei com diversas ações judiciais, como para reverter demissão política em órgãos como Ibama e para obrigar a União a aceitar a doação do G7 de US$ 22 milhões para a Amazônia.
Na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, da qual sou presidente, lutamos e votamos contra a flexibilização da legislação ambiental, em favor da preservação dos recursos naturais e contra a entrega do patrimônio florestal nas mãos de criminosos, grileiros, garimpeiros ilegais e desmatadores. Convocamos, e compareceram em audiências para dar explicações, os ministros do Meio Ambiente, das Minas e Energia e da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Fomos apurar in loco a devastação causada pelo rompimento de barragens de minério em Minas Gerais e pelo óleo no litoral do Nordeste.
Fizemos investigações, requeremos informações do governo, jogamos luz em questões graves de grilagem de terras, regularização fundiária e enchentes que varrem municípios. Denunciamos a sabotagem de dados oficiais que desagradavam ao governo e a demissão da cúpula de órgãos técnicos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Testemunhamos e repudiamos publicamente a péssima participação da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP25).
Em 62 reuniões (crescimento de 32% em relação a todo o período anterior) e 30 audiências públicas na CMA, votamos 39 projetos de lei (dos quais 35 aprovados) e quase 100 requerimentos. Aprovamos emendas de defesa da natureza encaminhadas às leis orçamentárias. Ouvimos autoridades, especialistas, empresários, população em geral buscando respostas, soluções e saídas responsáveis. Inauguramos o Junho Verde (mês nacional da causa ambiental), realizamos seminários internacionais e mobilizamos o Congresso Nacional nas várias frentes dessa pauta.
Analisando a fundo os desafios climáticos, aprovamos, também na CMA, uma relevante avaliação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, base para construir uma melhor legislação ambiental para o Brasil de amanhã, porque passar recibo na política de terra arrasada de hoje também é condenar as gerações futuras.
Urgência suprapartidária nacional, o combate ao desmatamento na Amazônia e às queimadas no Pantanal precisa ser efetivo. São necessários fiscalização forte, investimento do governo, punição criminal efetiva aos destruidores de uma das maiores riquezas ambientais do mundo. Precisamos enfrentar os problemas com políticas públicas e ações sustentáveis. Estamos ao lado da sociedade cobrando uma gestão pública comprometida e técnica. Sem meio ambiente protegido não existe vida.
*Senador da República da Rede pelo Espírito Santo e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Artigo publicado pelo UOL em 18/09/2020.