Em sessão histórica, na primeira votação remota da Casa, nesta sexta-feira (20), os senadores aprovaram, por unanimidade, com 75 votos, o Projeto de Decreto Legislativo 88/2020, que reconhece estado de calamidade pública no Brasil.
“Votamos sim! Assim, acabamos de aprovar o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. O momento é de união. Vamos enfrentar a crise do novo coronavírus”, destacou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Com a aprovação do Decreto, o governo poderá descumprir, até 31 de dezembro deste ano, a meta fiscal, que é de deficit de R$ 124 bilhões, e liberar mais recursos para o combate à covid 19.
Os recursos aplicados serão devidamente fiscalizados pelo Poder Legislativo.