A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), dois relatórios favoráveis do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) a propostas que promovem melhorias nos serviços de saúde pública. O primeiro deles foi o parecer ao projeto de lei (PL 169/2018) que torna obrigatória a prestação de assistência integral à pessoa com autismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já o segundo (PLC 72/2012) inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família, prestado pelo SUS.
“A saúde pública é direito de todos e dever do Estado. Conseguimos duas aprovações importantes com nossos relatórios. Precisamos, sim, incentivar o acolhimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e, também, ofertar o cuidado à saúde com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Defendo a saúde pública de qualidade, com cobertura assistencial, e vamos continuar lutando por cada vez mais melhorias na área”, destaca Contarato.
Após as aprovações na CAS, o PL 169/2018 segue para votação no Plenário do Senado. Já o PLC 72/2012, como recebeu apenas emenda de redação e tramitou em decisão terminativa, deve seguir para sanção, a menos que haja recurso para votação em Plenário.