Foi aprovado, na terça-feira (22), , no Senado Federal, o projeto da Lei Henry Borel (PL 1.360/2021) para reduzir a violência doméstica contra crianças e adolescentes. O objetivo é evitar casos como o de Henry, uma criança de apenas 4 anos que foi assassinada em 2021 com a mãe e padastro considerados responsáveis pelo crime.
“Felizmente, conseguimos aprovar quatro emendas de nossa autoria junto do texto original para contribuir com essa louvável iniciativa”, destacou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Confira as emendas de Contarato:
1⃣ Aumento em um terço das penas contra a honra, cometidas contra crianças e adolescentes;
2⃣ Ampliação do crime de submissão da criança e do adolescente a vexame e constrangimento. Hoje, só é considerado crime quando o autor exerce autoridade, guarda ou vigilância do menor.
3⃣ Detalhamento da competência do Conselho Tutelar e substituição da expressão ‘abrigo’ por ‘serviço de acolhimento existente’, como já utilizado no ECA.
4⃣ Ajuste da redação para maior atenção ao melhor interesse da criança e do adolescente, incluindo que caberá ao juiz velar pela assistência jurídica por Defensor Público ou advogado conveniado ou nomeado, se assim desejar a criança e/ou adolescente.